MEI para Motorista de Aplicativo: tudo o que você precisa saber

Antes de tudo é importante saber que no ano de 2019, o governo brasileiro autorizou o registro de motoristas, que atuam com aplicativos, na categoria de Microempreendedor Individual através de empresas como a 99Pop, Uber e Cabify. Desde então, já são cerca de 1,5 mil motoristas cadastrados como microempreendedores. O MEI para motorista de aplicativo, traz diversos benefícios para o profissional que tem a possibilidade de formalizar o seu trabalho e garantir diversos direitos.

Nesse sentido para se enquadrar nesta categoria o motorista pode faturar até R$ 81 mil por ano ou cerca de R$ 6,7 mil por mês e devem aderir ao pagamento de uma taxa mensal de R$ 54,90 que inclui a contribuição do INSS, seguindo as mesmas regras que os demais profissionais MEI.

Veja as vantagens de se tornar um motorista com formalização e os deveres que você terá de cumprir.

Benefícios do MEI para o motorista de aplicativo

Em princípio sair da informalidade e aderir à formalização permite que o motorista tenha seus direitos trabalhistas assegurados como:

• Auxílio reclusão desde o primeiro dia de trabalho;
• Auxílio maternidade, após 10 meses de contribuição;
• Auxílio doença, a partir de um ano de contribuição;
• Aposentadoria por invalidez, também a partir de um ano de contribuição;
• Pensão em caso de óbito para os dependentes;
• Aposentadoria por idade com contribuição de 180 meses no mínimo;
• Garantia de proteção de seus direitos como profissional autônomo.

Além desses benefícios, o Mei para motorista de App, garante outras vantagens que são interessantes para o crescimento do seu negócio como motorista de aplicativo, que são:

• Criação de CNPJ que facilita a criação de contas bancárias;
• Emissão de notas fiscais;
• Facilidade de empréstimos e juros mais baixos;
• Aluguel de máquinas de cartão de crédito com empresas do ramo;
• Consultorias do Sebrae para ajudar seu negócio.

Obrigações do MEI para motorista

Deste modo quando adquirir o MEI para motorista você se torna um empresário e passa a ter obrigações como qualquer empresa.

Dessa forma uma dessas obrigações é a realização anual da declaração do simples nacional (DASN) que converte para a contribuição tributária para previdência do INSS.

Antes de tudo o motorista de aplicativo deve fazer o pagamento até o dia 20 de todo mês da DAS, a forma que o empresário vai recolher os impostos nesta categoria.

Ao passo que este valor é fixo, em torno de R$ 55,90 e está abaixo de outras categorias de impostos para empresas.

Dessa forma caso preste serviço para pessoa jurídica é necessário a emissão de notas fiscais. Assim é recomendado fazer o controle das receitas ao longo do mês para se manter organizado para a declaração anual de faturamento.

Como se cadastrar no MEI, sendo um motorista de aplicativo

O Processo para ter um MEI para motorista é simples, confira o passo-a-passo:

• Primeiramente se cadastrar no site do Brasil Cidadão, uma plataforma do Governo Federal que simplifica diversos serviços da população com um único cadastro.
• Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor, a plataforma do governo para a inscrição no MEI. Clique em formalize-se.
• Logo após o site solicitará seu CPF e data de nascimento.
• Dessa forma caso tenha entregado a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) nos últimos dois anos, informe o número do recibo e o ano de entrega nos campos solicitados pelo site.
• Se for isento de entregar a DIRPF, informe apenas seu título de eleitor.
• logo após no campo, Nova Inscrição, preencha com seus dados corretamente.
• Em seguida preencha com o nome fantasia da sua empresa, caso tenha, e inclua no campo, Capital Social, o valor gasto para abrir seu negócio.
• Em atividades, informe a ocupação principal que deseja exercer e, se possuir, as atividades secundárias. A atividade principal nesse caso, seria motorista de aplicativo independente.
• Preencha as informações seguintes com seu endereço residencial e comercial, as declarações atentamente, e, caso esteja de acordo, marque as caixas de solução e continue
• Por ultimo confirme todos os seus dados e, caso esteja tudo correto, clique em enviar.
• Após esses passos, seu cadastramento será concluído e você poderá imprimir o Certificado de MEI.

CNAE para Motorista de Aplicativo

Por fim, para se cadastrar no MEI, o motorista de aplicativo utilize o cnae 4929-9/99, referente a ocupação de motorista de aplicativo independente.

Portal do Empreendedor

Assim sendo o portal do empreendedor tem diversas informações para te ajudar no processo, e o aplicativo do MEI FÁCIL lhe ajudará a manter suas informações e pagamentos de taxas em dia.

Caso ainda tenha alguma dúvida, o Sebrae, oferece o curso a distância: Microempreendedor Individual, entre outros voltados para o empreendedor.

Portanto conseguiu esclarecer suas dúvidas de como criar um MEI para motoristas de aplicativo? Em suma esperamos que este artigo tenha lhe ajudado a dar o primeiro passo para se torna um empreendedor.

Em conclusão agora tendo seu MEI para motorista de aplicativo, e ainda não possui carro próprio a GAV pode te ajudar. Quilometragem livre e franquia reduzida com condições de adesão facilitadas, saiba mais aqui!