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MEI para Motorista de Aplicativo: tudo o que você precisa saber

No ano de 2019, o governo brasileiro autorizou o registro de motoristas, que atuam com aplicativos, na categoria de Microempreendedor Individual através de empresas como a 99Pop, Uber e Cabify. Desde então, já são cerca de 1,5 mil motoristas cadastrados como microempreendedores. O MEI para motorista de aplicativo, traz diversos benefícios para o profissional que tem a possibilidade de formalizar o seu trabalho e garantir diversos direitos.

Para se enquadrar nesta categoria o motorista pode faturar até R$ 81 mil por ano ou cerca de R$ 6,7 mil por mês e devem aderir ao pagamento de uma taxa mensal de R$ 54,90 que inclui a contribuição do INSS, seguindo as mesmas regras que os demais profissionais MEI.

Confira as vantagens de se tornar um motorista com formalização e os deveres que você terá de cumprir.

Benefícios do MEI para o motorista de aplicativo

Sair da informalidade e aderir à formalização permite que o motorista tenha seus direitos trabalhistas assegurados como:

  • Auxílio reclusão desde o primeiro dia de trabalho;
  • Auxílio maternidade, após 10 meses de contribuição;
  • Auxílio doença, a partir de um ano de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez, também a partir de um ano de contribuição;
  • Pensão em caso de óbito para os dependentes;
  • Aposentadoria por idade com contribuição de 180 meses no mínimo;
  • Garantia de proteção de seus direitos como profissional autônomo.

Além desses benefícios, o Mei para motorista de App, garante outras vantagens que são interessantes para o crescimento do seu negócio como motorista de aplicativo, que são:

  • Criação de CNPJ que facilita a criação de contas bancárias;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Facilidade de empréstimos e juros mais baixos;
  • Aluguel de máquinas de cartão de crédito com empresas do ramo;
  • Consultorias do Sebrae para ajudar seu negócio.

Obrigações do Microempreendedor Individual

Quando o motorista começa a fazer parte do MEI, ele se torna um empresário e passa a ter obrigações como qualquer empresa. Uma dessas obrigações é a realização anual da declaração do simples nacional (DASN) que converte para a contribuição tributária para previdência do INSS.

O motorista deve fazer o pagamento até o dia 20 de todo mês da DAS, a forma que o empresário vai recolher os impostos nesta categoria. Esse valor é fixo, em torno de R$ 55,90 e está abaixo dos valores de outras categorias de impostos para empresas.

Caso preste serviço para pessoa jurídica é necessário a emissão de notas fiscais. É recomendado fazer o controle das receitas ao longo do mês para se manter organizado para a declaração anual de faturamento.

Como se cadastrar no MEI, sendo um motorista de aplicativo

Para se tornar um microempreendedor individual (MEI) o processo é simples, confira o passo-a-passo:

  • O primeiro passo é se cadastrar no site do Brasil Cidadão, uma plataforma do Governo Federal que simplifica diversos serviços da população com um único cadastro.
  • Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor, a plataforma do governo para a inscrição no MEI. Clique em formalize-se.
  • O site solicitará seu CPF e data de nascimento.
  • Caso tenha entregado a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) nos últimos dois anos, informe o número do recibo e o ano de entrega nos campos solicitados pelo site.
  • Se for isento de entregar a DIRPF, informe apenas seu título de eleitor.
  • No campo, Nova Inscrição, preencha com seus dados corretamente.
  • Preencha com o nome fantasia da sua empresa, caso tenha, e inclua no campo, Capital Social, o valor gasto para abrir seu negócio.
  • Em atividades, informe a ocupação principal que deseja exercer e, se possuir, as atividades secundárias. A atividade principal nesse caso, seria motorista de aplicativo independente.
  • Preencha as informações seguintes com seu endereço residencial e comercial, leia as declarações atentamente, e, caso esteja de acordo, marque as caixas de solução e continue
  • Confirme todos os seus dados e, caso esteja tudo correto, clique em enviar.
  • Após esses passos, seu cadastramento será concluído e você poderá imprimir o Certificado de MEI.

CNAE para Motorista de Aplicativo

Para se cadastrar no MEI, o motorista de aplicativo deve utilizar o cnae 4929-9/99, referente a ocupação de motorista de aplicativo independente.

Portal do Empreendedor

O portal do empreendedor possui diversas informações para lhe auxiliar nesse processo, e o aplicativo do MEI FÁCIL lhe ajudará a manter suas informações e pagamentos de taxas em dia. Caso ainda tenha alguma dúvida, o Sebrae, oferece o curso a distância: Microempreendedor Individual, entre outros voltados para o empreendedor.

Conseguiu esclarecer suas dúvidas de como criar um MEI para motoristas de aplicativo? Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado a dar o primeiro passo para se torna um empreendedor.

Você quer começar a trabalhar como motorista de aplicativo, mas ainda não possui carro próprio? A GAV pode te ajudar. Quilometragem livre e franquia reduzida com condições de adesão facilitadas, saiba mais aqui!

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2 Comentários. Deixe novo

  • Isnard Vasconcelos
    3 de fevereiro de 2020 11:04

    GAV aluga por essa tabela , , carro para uso particular por trinta dias ?

    Responder
    • Olá Isnard, infelizmente não conseguimos atender a particulares. Alugamos apenas para motoristas de aplicativo, pois temos contrato de 30 dias e só podemos liberar o veículo caso o motorista possua na carteira de habilitação a atividade EAR.

      Responder

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